acabei de tomar... tudo é uma delicia! so to esperando pra dividir ele e experimentar! contudo a cara dele esta otima! bastante obrigada pela receita
Isso ocorre por fundamentos que vão da obrigatoriedade do motivação e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunçãeste do inocência ou de “não culpaâ€. Sobre a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, de que deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.
Isso é fundamental de modo a se evitar este reconhecimento da má-fé pelo instante da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua própria eliminaçãeste, por descumprimento por regra expressa no edital do concurso.
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO COM 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem do agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisão qual, em ação ordinária, deferiu pedido do antecipaçãeste de tutela para que a ora recorrida participasse do curso de maneiraçãeste do concurso púbico para cargo por Agente Penitenciário Federal, superando sua própria nãeste recomendaçãeste na fase por investigaçãeste social, uma vez qual ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direçãeste perigosa, em razãeste por manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega de que tais fatores devem ser levados em consideração na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não pode servir do fundamento para a não recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase do investigaçãeste social, uma vez que a transação penal prevista pelo art.
 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possÃvel tentar reverter a eliminação, como trata-se de fato antigo, e ainda o veja esta página candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:
Não é razoável eliminação de candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.
Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em um inquérito policial da Policia Federal, em 1 caso do crime contra este sistema financeiro.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões A respeito de:
Este diploma ou habilitação legal para este exercÃcio do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para este concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÃDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO Do SEGURANÇA. 1. O Tribunal de origem concluiu que é desproporcional e ofensivo ao princÃpio do acesso aos cargos públicos a exigência por diploma de modo a comprovar o preenchimento Destes requisitos previstos no edital previamente da posse e que à época da convocação o ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos de modo a a nomeação e posse pelo cargo por professor. 2. Este recorrente nãeste observou as formalidades indispensáveis à interposiçãeste do recurso pela alÃnea “c†do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analÃtico no intuito por demonstrar de que os arestos confrontados partiram por situações fático-jurÃdicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.
Há carreiras qual possuem critfoirios mais rÃgidos, é possÃvel a eliminaçãeste se lançar por mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso.
Qual Genero do açúcar devo usar nessa e em outras receitas de bolo? Este óleo Pode vir a ser qualquer um? ResponderExcluir
Este fato de este candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua eliminação na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do este tema: